Restituição de INSS para Médicos com Múltiplos Empregos
Em função da variedade de vínculos empregatícios os médicos pagam todos os meses valores acima do teto previdenciário ao INSS.O teto de...
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Publicações
23 de nov. de 20232 min de leitura
Ação Judicial Revisão PASEP dos Servidores Públicos
BREVE HISTÓRIO DO DIREITO A REVISÃO A lei que instituiu o PASEP foi criada em 1970 e surgiu para garantir que o servidor receba um valor...
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10 de nov. de 20231 min de leitura
Acréscimo de 25% sobre Aposentadoria por Invalidez – INSS Grande Invalidez
O acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente é um adicional pago aos aposentados por invalidez que necessitam do...
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31 de out. de 20233 min de leitura
Revisão da Vida Toda das Contribuição Previdenciárias - INSS
Esta revisão previdenciária leva em conta todo o período de contribuição do segurado, incluindo as contribuições feitas antes de julho de...
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17 de out. de 20231 min de leitura
Isenção do Imposto de Renda: quem tem direito?
Os portadores de moléstia grave, conforme a legislação federal nº 7.713/1988, tem seus rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos,...
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5 de out. de 20232 min de leitura
Aplicação da Súmula 308 do STJ nas Hipóteses em que a Hipoteca Recai em Imóveis Comerciais
O Superior Tribunal de Justiça, no intuito de proteger o comprador de boa-fé que adimpliu integralmente o contrato de compra e venda,...
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3 de out. de 20231 min de leitura
PGFN Prorroga Prazo de Adesão para Negociações de Débitos Fiscais Inscritos em Dívida Ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, oferecendo uma oportunidade única para os...
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14 de set. de 20232 min de leitura
Os Riscos da Tomada de Créditos Administrativos Sem Base Legal: A Importância da Ação Judicial
No ambiente empresarial, a gestão financeira é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer negócio. Muitas empresas...
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28 de ago. de 20232 min de leitura
Recuperação de Créditos Tributários na Aquisição de Combustíveis
A possibilidade de recuperação tributária de créditos decorrentes da aquisição de óleo diesel, GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e...
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17 de ago. de 20232 min de leitura
Empréstimos Consignados: A Limitação dos Juros Pode Afetar Essa Prática?
Em primeiro lugar, é importante destacar que a medida de limitar os juros do empréstimo consignado, em teoria, foi editada (em teoria)...
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