Em função da variedade de vínculos empregatícios os médicos pagam todos os meses valores acima do teto previdenciário ao INSS.O teto de...

BREVE HISTÓRIO DO DIREITO A REVISÃO A lei que instituiu o PASEP foi criada em 1970 e surgiu para garantir que o servidor receba um valor...

O acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente é um adicional pago aos aposentados por invalidez que necessitam do...

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O Superior Tribunal de Justiça, no intuito de proteger o comprador de boa-fé que adimpliu integralmente o contrato de compra e venda,...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, oferecendo uma oportunidade única para os...

No ambiente empresarial, a gestão financeira é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer negócio. Muitas empresas...

A possibilidade de recuperação tributária de créditos decorrentes da aquisição de óleo diesel, GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e...

Em primeiro lugar, é importante destacar que a medida de limitar os juros do empréstimo consignado, em teoria, foi editada (em teoria)...