Em função da variedade de vínculos empregatícios os médicos pagam todos os meses valores acima do teto previdenciário ao INSS.O teto de contribuição ao INSS, corresponde no ano de 2023, ao montante de (R$ 7.507,49).
Essa situação ocorre pela ausência de comunicabilidade entre as fontes pagadoras, ou seja, se o médico prestar seus serviços para mais de um hospital, clínica é comum que cada empregadora realize de forma particularizada os descontos de INSS, sem levar em consideração os outros vínculos laborais para a realização dos cálculos previdenciários.
Logo, para que não haja esse erro, é necessário que o médico eleja uma fonte pagadora para a realização da retenção e, as demais, devem complementar até o limite do teto previdenciário.
É muito importante a revisão dos pagamentos efetuados, bem como, comunicar as fontes pagadoras do recolhimento acima do teto. Este pagamento a maior poderá ser restituído dos últimos 5 (cinco) anos junto a Receita Federal do Brasil, que poderá ser de forma administrativa ou judicial.
Por fim, vale ressaltar que o valor recebido referente a restituição é atualizado, acrescido de juros e correção monetária (taxa SELIC), que significa dizer, uma ótima oportunidade de restituição de valores, que será revertido para alavancar as finanças do consultório ou qualquer outro investimento para o seu negócio.
Maria Helena Brangaites OAB/RS 47.553